Questão 1595890

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1595890

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - das Obras e Serviços

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá

De acordo com a Lei nº 8.666, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando

Alternativa A:
o projeto computar a atualização monetária das obrigações de pagamento como valor da obra ou serviço.
Alternativa B:
houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
Alternativa C:
existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição dos principais custos totais.
Alternativa D:
houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento de pelo menos metade das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso.
Alternativa E:
incluírem no objeto da licitação a origem de obtenção dos recursos financeiros necessários para a execução, bem como uma estimativa da quantidade do fornecimento de materiais.