Questão 1595870 de Direito Administrativo - FGV 2014

Questão

ID 1595870

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alteração Unilateral

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá

A União celebrou contrato de obra pública com a construtora XYZ, vencedora de certame licitatório para a construção de uma rodovia federal que fará a ligação entre três Estados da Federação. No curso da obra, a Administração pretendeu acrescentar ao projeto duas alças de acesso a rodovias estaduais já existentes, o que implicaria aumento de 15% do custo original do contrato, além da prorrogação do prazo de entrega da obra.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O acréscimo pretendido é possível, assim como a prorrogação do contrato, devido à alteração do projeto pela Administração.
Alternativa B:
O acréscimo pretendido é possível, mas não a prorrogação, que somente é admitida nas hipóteses de superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes.
Alternativa C:
Não é possível, após a celebração do contrato, alteração no projeto para o acréscimo de itens não previstos na fase de licitação e que impliquem acréscimo no valor contratual.
Alternativa D:
O acréscimo pretendido supera o limite permitido às alterações nos contratos administrativos, não sendo, portanto, válida a alteração contratual.
Alternativa E:
Após a celebração do contrato, não se admite, em nenhuma hipótese, a prorrogação dos prazos contratuais.

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Questão 1595870

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