Questão 1595865

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1595865

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Consórcios Públicos de Direito Público (Associação Pública)

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá

Os Municípios A, B e C, localizados no Estado X, vêm mantendo tratativas para a constituição de um consórcio público para atuação na área de coleta e descarte de lixo. Os três Municípios pretendem, ainda, convencer a União a participar do consórcio, tendo em vista a necessidade de um aporte inicial de recursos em valor superior ao de suas disponibilidades financeiras.

Considerando o caso exposto, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O consórcio público terá, necessariamente, personalidade jurídica de direito público.
Alternativa B:
Não é possível a constituição de um consórcio entre entes públicos sem a participação de pessoas jurídicas de direito privado.
Alternativa C:
A União somente poderá participar do consórcio caso o Estado X também dele faça parte.
Alternativa D:
O consórcio público adquire personalidade jurídica a partir da assinatura do protocolo de intenções.
Alternativa E:
O consórcio terá, necessariamente, personalidade jurídica de direito privado.

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