Questão 1595864

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1595864

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá

Com relação ao Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Pode ser instituído pela União, pelos Estados e pelos Municípios, no exercício de competência concorrente.
Alternativa B:
Pode ser instituído pela União, mas, enquanto esta não o fizer, poderão instituí-lo os Estados, no exercício de competência supletiva.
Alternativa C:
Pode ser instituído pela União, mas, enquanto esta não o fizer, poderão instituí-lo os Municípios, no exercício de competência supletiva.
Alternativa D:
Pode ser instituído apenas pela União, por meio de lei complementar, inexistindo competência concorrente ou supletiva de qualquer outro ente público.
Alternativa E:
Pode ser instituído apenas pela União, por meio de lei ordinária, inexistindo competência concorrente ou supletiva de qualquer outro ente público.