Questão 1595861

A qualificação como organização da sociedade civil de interesse público é ato vinculado, que somente será indeferido quando não atendidos os pressupostos legais.

A entidade qualificada como organização da sociedade civil de interesse público pode celebrar termo de parceria com o poder público.

Somente pode se qualificar como organização da sociedade civil de interesse público uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

A pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos interessada em obter a qualificação deverá formular requerimento escrito ao Ministério da Justiça.

Uma cooperativa de trabalhadores rurais pode se qualificar como organização da sociedade civil de interesse público.