Questão 159578

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 159578

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46), Resoluções e Decretos Legislativos

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil


A Câmara dos Deputados e o Senado Federal são dotados de diversos órgãos e comissões essenciais para o adequado funcionamento do processo legislativo. Esse processo envolve a criação, o exame e a aprovação de uma variedade de propostas legislativas, incluindo leis ordinárias, medidas provisórias, emendas constitucionais, decretos legislativos e resoluções, todas vitais para o relacionamento eficaz da sociedade. Cada categoria de proposição legislativa é submetida a um procedimento específico de tramitação. A respeito dessa temática, julgue os itens que se seguem.

Na constituição da mesa e de cada comissão, os partidos políticos devem ser representados, tanto quanto possível, proporcionalmente ao número de vagas que ocupam no plenário da casa.

Alternativas da questão 159578
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