Questão 1595765

Projeto Básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

O termo de referência, que difere totalmente de projeto básico, é o documento elaborado a partir dos estudos técnicos preliminares, deve conter os elementos necessários e suficientes, sem um exigível nível de precisão, bastando caracterizar o objeto da licitação.

No que tange à aquisição de bens, a Lei exigiu instrumento minucioso como o Projeto Básico. Estabelece a necessidade de especificação técnica precisa, clara e suficiente para subsidiar o processamento da aquisição do bem.

O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, sendo desnecessário estabelecer deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato.