Questão
ID 159570Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Corte Internacional de Justiça
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Em relação aos direitos humanos, julgue os itens subsequentes.
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a imunidade de jurisdição dos países estrangeiros por atos de império é absoluta, não comportando relativização.