Questão 1595591

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1595591

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá

O imóvel X, de propriedade a Igreja Cristã ABC, é utilizado para escritório e residência de pastores e diáconos da igreja. Anualmente, a Igreja Cristã recebe o carnê do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU referente ao imóvel X.

Sobre a hipótese apresentada, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Está correto o lançamento do IPTU, tendo em vista que o imóvel é um local para residência, não se tratando, portanto, de espaço para a prática de atividades religiosas.
Alternativa B:
Não está correto o lançamento do IPTU, uma vez que o carnê do imposto deve ser emitido mensalmente, sob pena de ferir o princípio da capacidade contributiva.
Alternativa C:
Não está correto o lançamento do IPTU, uma vez que o imóvel goza de imunidade tributária.
Alternativa D:
Não está correto o lançamento do IPTU, tendo em vista que não houve ocorrência do fato gerador do imposto.
Alternativa E:
Não está correto o lançamento do IPTU, tendo em vista que o contribuinte do imposto são os pastores e diáconos residentes no imóvel.

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