Questão 1595566

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1595566

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas e Preços Públicos

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá

Assinale a opção que define corretamente preço público.

Alternativa A:
Preço público constitui uma prestação pecuniária a um serviço específico e divisível, prestado a um indivíduo ou posto à sua disposição.
Alternativa B:
Preço público é uma prestação pecuniária não compulsória, decorrente de uma relação contratual.
Alternativa C:
Preço público está sujeito às limitações ao poder de tributar e decorre de uma relação de cunho negocial.
Alternativa D:
Preço público é uma receita originária e seu pagamento é compulsório.
Alternativa E:
Preço público é uma receita derivada, e sua majoração somente pode ser cobrada no exercício financeiro seguinte.