Questão 1595556

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1595556

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Rescisão Unilateral

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá

Após sagrar-se vencedor em procedimento licitatório e assinar contrato administrativo para a o recapeamento de rua no município de Cuiabá, a sociedade empresária XYZ Ltda. atrasa injustificadamente o início da obra.

Nesse caso, a Administração Pública

Alternativa A:
não pode rescindir o contrato, salvo se configurado ter havido subcontratação total ou parcial do objeto da obra.
Alternativa B:
não pode rescindir o contrato, salvo se o atraso for decorrente de falência ou dissolução da sociedade contratada.
Alternativa C:
não pode rescindir o contrato, salvo se tiver havido reiteração de faltas no cumprimento de cláusulas contratuais.
Alternativa D:
pode rescindir o contrato por meio de ato unilateral e escrito da Administração.
Alternativa E:
pode rescindir o contrato por meio de autorização judicial, sob pena de frustação do procedimento licitatório.

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