Questão 1595548

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1595548

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Serviços Sociais Autônomos (Sistema S)

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá

Edinaldo e Pedro, estudantes de direito, travaram intenso debate a respeito da sujeição, ou não, dos serviços sociais autônomos à exigência constitucional de que a investidura em cargo ou emprego público dependa de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

À luz da sistemática constitucional e da interpretação que lhe vem sendo dispensada pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que os serviços sociais autônomos,

Alternativa A:
por integrarem a Administração Pública direta, devem observar a referida exigência constitucional.
Alternativa B:
na medida em que não integram a Administração Pública, não devem observar a referida exigência constitucional.
Alternativa C:
por integrarem a Administração Pública indireta, devem observar a referida exigência constitucional.
Alternativa D:
somente estarão sujeitos à referida exigência constitucional quando receberem contribuições parafiscais.
Alternativa E:
por serem entes paraestatais, devem observar a referida exigência constitucional.

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