Questão 1595541

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1595541

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá


Arnaldo, cidadão brasileiro, narrou ao órgão com atribuição do Ministério Público três situações fáticas listadas a seguir, cujos efeitos se projetavam sobre ele e solicitou a adoção das providências necessárias à sua superação.

Fato I: o único vizinho de Arnaldo, uma vez por semana, escutava, por trinta minutos, músicas com o som elevado, que superava em muito os limites tidos como toleráveis;

Fato II: uma indústria existente na cidade de Arnaldo despejou resíduos tóxicos no único rio da região, causando grande mortandade de peixes e impedindo o uso da água pela população;

Fato III: outra indústria havia comercializado, exclusivamente na cidade de Arnaldo, um produto impróprio para o consumo, causando danos variados a todos os seus adquirentes.

Com base no caso descrito, à luz das atribuições constitucionais de natureza extrapenal do Ministério Público e das características dos interesses envolvidos, assinale a afirmativa correta.

Alternativas da questão 1595541
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