Questão 1595512

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1595512

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito, Teorias, Constituição e Características

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá

Rodrigo e Manuela decidem desenvolver conjuntamente a atividade empresarial de fornecimento de materiais médico-hospitalares. Para tanto, realizam contrato válido com a finalidade de constituir a sociedade empresarial. Ocorre que o contrato social não foi levado à inscrição no respectivo registro. Considerando a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A pessoa jurídica já possui existência legal, sendo certo que com a assinatura do contrato social haverá a separação patrimonial.
Alternativa B:
A pessoa jurídica já possui existência legal, sendo certo que a assinatura do contrato social é a única etapa necessária para a existência legal da pessoa jurídica.
Alternativa C:
A pessoa jurídica não possui existência legal, pois para tanto há a necessidade de levar o contrato social ao respectivo registro.
Alternativa D:
A pessoa jurídica não possui existência legal, porém já há uma sociedade de fato com patrimônio separado da dos seus membros.
Alternativa E:
A pessoa jurídica não possui existência legal, sendo que a falta de registro torna o contrato social firmado absolutamente nulo.

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