Questão
ID 1595368Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá
Sobre o direito à vida e à saúde, consta no Estatuto da Criança e do Adolescente que "O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno..." O Artigo 9° dessa Lei (8.069/90) ressalta, ainda, incluindo enfaticamente entre aqueles a quem se deve assegurar esse direito, os filhos de mães: