Questão 1595315

"Em 2017, cerca de 38 milhões de pessoas foram afetadas por secas e estiagens no Brasil, quase 13 vezes mais que por cheias. Foram quantificados 2. 551 eventos de seca associados a danos humanos, quase 4 vezes mais que os de cheias (661). Fazendo um retrospecto dos últimos 5 anos, 2017 foi o mais crítico quanto aos impactos da seca sobre a população." (ANA, Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil: 2018).

As ocorrências de estiagens e secas no ano de 2017 resultaram noestabelecimento de regras, por parte da ANA e órgãos gestores estaduais, quanto à restrição de uso da água. Tais ações visaram o atendimento aos usos prioritários estabelecidos pelo Plano Nacional de Recursos Hídricos, que estabelece a disponibilização prioritária de água, em casos de escassez, para o consumo humano e para: