Questão
ID 1595302Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental
Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá
O licenciamento ambiental em todos os estados do Brasil é regido pela Resolução CONAMA nº 237/97 , que estabelece a obrigatoriedade da seguinte documentação nos trâmites do licenciamento: