Questão
ID 159523Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Sufrágio, Voto e Escrutínio
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Mossoró
Quanto ao poder constituinte, aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos políticos, julgue os itens a seguir.
A todas as pessoas maiores de idade, capazes e sem condenação criminal ou por improbidade administrativa é garantido o exercício dos direitos políticos previstos constitucionalmente.