Questão
ID 1595227Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Inquérito Civil
Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá
Pietra é membro do Ministério Público do Estado C e está investigando fatos que podem caracterizar deiitos ambientais. Sendo uma de suas atribuições, a tutela coletiva determina, para alcançar os seus objetivos, nos termos da Constituição Federal, a instauração de: