Questão 1595224

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1595224

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Do Desporto (Artigo 217 da CF)

Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá

Jó é professor de Direito Desportivo e assessora juridicamente a associação desportiva TP. Cientificado de litígio submetido à Justiça Desportiva, busca proferir parecer estabelecendo, de plano que, nos termos da Constituição:

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