Questão 1595220

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1595220

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regras Gerais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos

Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá

A fiscalização de obras públicas tem a finalidade de verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos. Sobre essa atividade, pode-se afirmar:

Alternativa A:
A fiscalização da obra deve ser realizada de modo sistemático pela contratada e seus prepostos.
Alternativa B:
A execução dos serviços e obras de construção, reforma ou ampliação deve atender a códigos, leis, decretos, portarias e normas federais, estaduais e municipais, e das normas de concessionárias de serviços públicos.
Alternativa C:
O cumprimento das instruções e resoluções dos órgãos do sistema Confea e CAU e Normas Técnicas da ABNT e do Inmetro é responsabilidade exclusiva da contratada para executar as obras.
Alternativa D:
Os fiscais somente poderão ser servidores do Órgão da Administração.

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