Questão
ID 159515Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Considere o seguinte dispositivo da Constituição Federal de 1988.
\(\quad\quad\quad\quad\quad\quad\quad\quad\)
“Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
\(\quad\quad\quad\quad\quad\quad\quad\quad\)
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; (...)”.
\(\quad\quad\quad\quad\quad\quad\quad\quad\)
Esse dispositivo é considerado norma constitucional