Questão
ID 1595129Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá
Roberto e Maria Luiza são pais de Sofia e desejam que ela seja matriculada em escola pública.
Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória a partir dos: