Questão 1595125

Érica atua em organização da sociedade civil que busca auxiliar estudantes de escolas públicas fornecendo materiais de estudo.

Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material: