Questão 1595122

Joel realizou os seus estudos em escola técnica gerida pelo Estado VV e veio a ser, após a conclusão do curso, aprovado em concurso para ingresso nos quadros técnicos do município AP. Após reunião do corpo de servidores do município, Joel apresenta proposta de cobrança aos usuários de cursos eletivos técnicos integrantes do currículo das escolas locais. Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, um dos princípios aplicáveis ao ensino público em estabelecimentos oficiais é o da: