Questão
ID 1595100Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.253/2007 - Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, Regulamenta a Lei no 11.494, de 20 de Junho de 2007, e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá
A distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB deve ser feita na proporção do número de alunos das respectivas redes de educação básica pública matriculados na forma de ensino: