Questão 1594888

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Constituição Federal de 1988, o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 6 anos de idade torna-se dever do Estado. Posteriormente, com a promulgação da LDB, em 1996, a Educação Infantil passa a ser parte integrante da Educação Básica, situando-se no mesmo patamar que o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Entretanto, a Educação Infantil passa a ser obrigatória para as crianças de 4 e 5 anos, apenas com a Emenda Constitucional nº 59, que determina a obrigatoriedade da Educação Básica dos 4 aos 17 anos. A partir de qual ano que essa Emenda Constitucional determinou a obrigatoriedade da Educação Infantil para crianças de 4 e 5 anos? Marque a alternativa CORRETA.