Questão
ID 159483Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue os itens a seguir.
A doutrina costuma diferenciar direitos humanos e garantias fundamentais: aqueles são os bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto estas são os instrumentos por meio dos quais se assegura o exercício dos direitos, preventiva ou repressivamente.