Questão
ID 159465Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Modelos de Controle de Constitucionalidade, Momentos de Controle de Constitucionalidade
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre
De acordo com o STF, a ação direta de inconstitucionalidade é instrumento de controle jurisdicional