Questão 1594622 de Direito Tributário - Legalle Concursos 2024

Questão

ID 1594622

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Largo

Analise o caso a seguir tendo por base o Código Tributário do Município de Cerro Largo (CTM), Lei Municipal n.º 1.721/2002.

A Empresa Alfa (EA) presta diversos tipos de serviços, dentre eles, a realização de obras de construção civil (OCCs) e conserto e manutenção de máquinas e equipamentos (CMM). EA está estabelecida no Município X (MX), mas presta serviços também em outros municípios da região, como nos Municípios Z (MZ) e Y (MY). As alíquotas para esses serviços são de 2% no MX, 3% no MZ e 4% no MY.

Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é CORRETO afirmar que ele é devido por EA:

Alternativa A:
Ao MX, à alíquota de 2%, independentemente do tipo de serviço realizado (OCC ou CMM) e do local de sua prestação.
Alternativa B:
Ao MY, à alíquota de 2%, em relação às OCCs e aos CMMs realizados no seu território.
Alternativa C:
Ao MX, à alíquota de 3%, para as OCCs executadas no território de MZ e, à alíquota de 4%, para o CMM realizado no território do MY.
Alternativa D:
Ao MZ, à alíquota de 3%, em relação às OCCs executadas no seu território e, ao MX, à alíquota de 2%, em relação aos serviços de CMM prestados no território de MY.

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Questão 1594622

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