Questão 1594573

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1594573

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Largo


Considerando-se a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

( ) A violência sexual é entendida como qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada.

( ) Configura violência doméstica e familiar contra a mulher a ação baseada no gênero que lhe cause morte, em uma relação íntima, apenas caso o agressor coabite com a ofendida.

Alternativas da questão 1594573
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