Questão
ID 1594558Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Recondução
Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Largo
De acordo a Lei Municipal nº 1.809/2004 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. A recondução decorrerá de:
I. Falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo.
II. Reintegração do anterior ocupante.