Questão
ID 159449Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Responsabilidade do Estado
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 6ª Região
A respeito da teoria geral dos direitos humanos e da afirmação histórica desses direitos, julgue os itens subsecutivos.
A eficácia horizontal dos direitos humanos, sob o ângulo da função de defesa desses direitos, refere-se à proteção na relação entre Estados soberanos.