Questão 1594403

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1594403

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2016 Banca: PUBLICONSULT - Assessoria e Consultoria Pública Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Votorantim


É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:

1 - Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

2 - Primazia de receber proteção e socorro, exceto em relação aos idosos.

3 - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede privada de ensino.

Estão corretos os itens:

(Fonte: Lei Federal 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 4º)

Alternativas da questão 1594403
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