Questão 1594283

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 1594283

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

Ano: 2023 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Hospital Ophir Loyola

Sobre o registro da CAT, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O empregador deve informar o acidente de trabalho ou de trajeto, bem como as doenças ocupacionais ao INSS, até o segundo dia útil. Nos casos de acidentes fatais, a comunicação deve ser imediata.
Alternativa B:
A doença degenerativa deve ser registrada na CAT, uma vez que configura doença ocupacional.
Alternativa C:
Caso a empresa não cumpra com a obrigação de registrar o acidente, podem fazer o registro: o próprio trabalhador, dependentes do empregado, entidades sindicais, médicos e autoridades públicas.
Alternativa D:
A não notificação do acidente de trabalho pode ser considerada crime, dependendo das circunstâncias do acidente.
Alternativa E:
A CAT deve ser registrada no site da previdência social, porém, excepcionalmente nos casos de acidentes fatais, posteriormente, a empresa precisa se dirigir ao INSS.