Questão
ID 1594095Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2016 Banca: SERCTAM Órgão: Prefeitura Municipal de Quixadá
A ideia de criança, hoje, em nossa sociedade, é compreendida de uma forma bem diferente da que foi no século passado. Diferentemente de entendê-la como alguém que virá a ser, ela é considerada como sujeito de direitos desde o nascimento. Philippe Ariès foi um teórico que contribuiu, substancialmente, com a elaboração de políticas públicas voltadas para a infância. Entre os documentos e legislações brasileiras que se ocupam em garantir o direito das crianças à educação, temos: