Questão 1593822

Direito do Trabalho · 2016

Questão

ID 1593822

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Gratificação Natalina

Ano: 2016 Banca: SERCTAM Órgão: Prefeitura Municipal de Quixadá

Assinale a única alternativa correta, no que se refere à gratificação natalina, contida na Lei Complementar n. 001, de 23 de Novembro de 2007.

Alternativa A:
A gratificação natalina corresponde a 1/6 (um sexto) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano;
Alternativa B:
A fração igual ou superior a 10 (dez) dias será considerada como mês integral;
Alternativa C:
A gratificação será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano;
Alternativa D:
O servidor exonerado não perceberá sua gratificação natalina, mesmo que proporcionalmente aos meses de exercício;
Alternativa E:
A gratificação natalina será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.