Questão 1593758 de Direito Sanitário e Saúde - SERCTAM 2016

Questão

ID 1593758

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Financiamento e Blocos de Financiamento do SUS

Ano: 2016 Banca: SERCTAM Órgão: Prefeitura Municipal de Quixadá

A Portaria GM/MS nº 204/2007estabelece que o financiamento e a transferência dos recursos federais destinados ao custeio das ações e dos serviços de saúde passam a ser organizados e transferidos na forma de blocos de financiamento.

Sobre o assunto é correto afirmar que:

Alternativa A:
O bloco de financiamento para a Vigilância em Saúde é constituído por dois componentes: componente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em saúde e componente da Vigilância Sanitária.
Alternativa B:
O bloco de financiamento para Gestão do SUS destina-se aos recursos provenientes das Emendas Parlamentares para construção, reforma ou ampliação de serviços.
Alternativa C:
O bloco da Assistência Farmacêutica abrange dois componentes: básico da assistência farmacêutica; estratégico da assistência farmacêutica, ficando os medicamentos de dispensação excepcional no bloco da Atenção Básica.
Alternativa D:
O bloco de financiamento para Atenção Básica é composto do PAB fixo e PAB variável e medicamentos de dispensação excepcional.
Alternativa E:
O bloco de financiamento para a Vigilância Epidemiológica é constituído por dois componentes: componente da Vigilância em Saúde Ambiental e componente da Vigilância em Saúde Mental.

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Questão 1593758

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