Questão 1593707

Direito Sanitário e Saúde · 2010

Questão

ID 1593707

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2010 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Prefeitura Municipal de Quixadá

A Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre:

Alternativa A:
a saúde como um direito do homem e dever do estado.
Alternativa B:
a assistência às pessoas, por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Alternativa C:
a articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional, e outras entidades representativas da sociedade civil, para a definição e o controle dos padrões éticos para a pesquisa, ações e serviços de saúde.
Alternativa D:
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.