Questão 159361

produz decisões cuja observância é obrigatória apenas para as partes do processo.

é cabível para questionamento acerca da constitucionalidade de emenda constitucional.

é uma via processual para controle de qualquer ato que possa haver ferido a Constituição.

não admite concessão de medida liminar.

somente pode ser proposta pelo presidente da República ou pelo procurador-geral da República.