Questão
ID 159358Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo VI - do Contrato de Concessão
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações
No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue os próximos itens.
O contrato de concessão deve incluir critérios de avaliação da qualidade do serviço prestado.