Questão 1593514

Direito Ambiental · 2012

Questão

ID 1593514

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de Armação de Búzios

Assinale a alternativa que NÃO consiste em um fundamento no qual a Política Nacional de Recursos Hídricos se baseia.

Alternativa A:
A água é um recurso natural limitado, ao qual não se pode atribuir valor econômico.
Alternativa B:
Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
Alternativa C:
A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
Alternativa D:
A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e para a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Alternativa E:
A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.