Questão 1593499

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1593499

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.537/1997 - Dispõe sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional e Dá Outras Providências

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de Armação de Búzios

O Comandante da embarcação ( também denominado Mestre, Arrais ou Patrão) é o tripulante responsável pela operação e pela manutenção de embarcação em condições de segurança, extensivas à carga, aos tripulantes e às demais pessoas a bordo. O Comandante, no uso de suas atribuições, pode realizar diversas ações discricionárias, EXCETO:

Alternativa A:
impor sanções disciplinares previstas na legislação pertinente.
Alternativa B:
ordenar o desembarque de qualquer pessoa.
Alternativa C:
ordenar a detenção de pessoa em camarote ou alojamento, se necessário com algemas, quando imprescindível para a manutenção da integridade física de terceiros, da embarcação ou da carga.
Alternativa D:
determinar o alijamento de carga.
Alternativa E:
estabelecer a dotação mínima de equipamentos e acessórios de segurança para a embarcação pela qual se encontra responsável.

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