Questão 1593490

Direito Sanitário e Saúde · 2012

Questão

ID 1593490

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de Armação de Búzios

De acordo com a Lei Orgânica de Saúde (Lei nº 8.080/90), que regula em todo o território nacional e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é correto afirmar,EXCETO:

Alternativa A:
a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Alternativa B:
o dever do Estado de garantir a saúde consiste na reformulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
Alternativa C:
o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, da comunidade, das empresas e da sociedade.
Alternativa D:
a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho.
Alternativa E:
a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde – SUS, em caráter complementar.

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