Questão
ID 1593127Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.711/2012 - Dispõe sobre o Ingresso nas Universidades Federais e nas Instituições Federais de Ensino Técnico de Nível Médio e Dá Outras Providências
Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de Armação de Búzios
Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal votou, por unanimidade, favoravelmente sobre uma matéria que envolve as universidades brasileiras. Os juízes julgaram o caso da Universidade de Brasília que havia inovado nos procedimentos de acesso dos estudantes aos cursos oferecidos pela Instituição. A matéria julgada por esse tribunal consiste no seguinte tema: