Questão
ID 159305Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Da Execução dos Contratos, Responsabilidade em Contratos Administrativos
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins
No que se refere aos princípios, aos poderes e à responsabilidade da administração pública, à improbidade administrativa e ao disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue os itens a seguir.
O contratado é responsável pelos danos causados a terceiros, salvo se a administração pública realizar o acompanhamento da execução do contrato.