Questão
ID 159298Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública