Questão
ID 159282Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Encerramento da Licitação
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
A respeito do procedimento licitatório e dos contratos decorrentes, julgue os itens subsecutivos, relativos ao parcelamento do objeto, às sanções administrativas, à revogação, aos serviços com alocação de mão de obra, à alteração e ao orçamento base de referência.
Ainda que não tenha ocorrido fato superveniente, a autoridade competente poderá revogar o processo licitatório por conveniência e oportunidade.