Questão
ID 1592814Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.435/2011 - Altera a Lei Nº 8.742/1993, que Dispõe sobre a Organização da Assistência Social (SUAS)
Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de Armação de Búzios
A condição de acolhimento em instituições de longa permanência, segundo a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao: