Questão 1592801

Direito Previdenciário · 2012

Questão

ID 1592801

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Política Nacional de Assistência Social - PNAS

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de Armação de Búzios

Segundo a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, “a Política Pública de Assistência Social marca sua especificidade no campo das políticas sociais, pois configura responsabilidades de Estado próprias a serem asseguradas aos cidadãos brasileiros. Marcada pelo caráter civilizatório presente na consagração de direitos sociais, a LOAS exige que as provisões assistenciais sejam prioritariamente pensadas no âmbito das garantias de cidadania sob vigilância do Estado”, cabendo a este:

Alternativa A:
a setorialização das ações e a direção das intervenções específicas desempenhadas pelos profissionais.
Alternativa B:
o desenvolvimento das ações específicas e o reordenamento de funções e práticas a serem desenvolvidas.
Alternativa C:
a definição do uso dos equipamentos básicos e a formulação das ações ins t i tuc ionai s regionalizadas.
Alternativa D:
a regularização das normativas setoriais e o desenvolvimento de programas institucionais desenvolvidos nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Alternativa E:
a universalização da cobertura e a garantia de direitos e acesso para serviços, programas e projetos sob sua responsabilidade.

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